Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer em plenário | Parecer | 26/01/2026 | plc_174.2026.docx | |
| Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira | Anexo | 05/02/2026 | Deputado Alex Redano - Presidente | sei_0670985_declaracao.pdf |
| Nota Técnica - PLC 174/25 | Anexo | 05/02/2026 | Secretaria de Planejamento | sei_0671227_nota_tecnica_1.pdf |