Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
291
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012.
Indexação
Observação