Lei Complementar nº 1.318, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1318
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 27
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime de transição na área denominada Estação Ecológica Soldado da Borracha, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica