Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer em plenário | Parecer | 24/03/2026 | plc_186.2026.docx | |
| Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira | Anexo | 30/03/2026 | Deputado Alex Redano - Presidente | plc_186-26_declaracao.pdf |
| Nota Técnica - PLC 186-26 | Anexo | 30/03/2026 | Secretaria de Planejamento | plc_186-26_nota_tecnica_22.pdf |