Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
174
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as tabelas 01 e 02 do Anexo III-A e a tabela 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada