Lei Complementar nº 1.278, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1278
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica