Lei Complementar nº 1.271, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1271
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 66
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.267, de 18 de fevereiro de 2025 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica