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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.248/2025, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 171/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 374/2024, de autoria do Deputado Delegado Camargo, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas, dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 390/2024, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “Institui o cordão de girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 394/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves, que “Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 285/2023, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que “Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 640/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2025.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 602/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 601/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a proibição do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 855/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 5.243, de 28 de dezembro de 2021”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 869/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e revoga dispositivo da Lei nº 5.364, de 30 de junho de 2022”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 675/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para compor Conselho Especial de Justiça e Conselho de Justificação e atuar em Procedimentos Apuratórios de Correição, no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2025 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 2023, que ‘Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito’”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 823/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 962/25 que “Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal permanente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, modifica nomenclaturas de cargos em extinção, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo que “Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP e o Departamento de Perícia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 854/2025, de autoria dos Deputados Alex Redano e Jean Mendonça que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997, que ‘Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia, e dá outras providências”’.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 150/2023, de autoria da Deputada Dra. Taíssa que “Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.019/2025, de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a não caracterização de Áreas de Preservação Permanente - APPs em determinadas situações envolvendo corpos d’água artificiais e naturais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 162/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 231/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois, o qual estabelece que “Fica instituída a Semana Alusiva à Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário Oficial do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 113/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 164/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 198/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a criação da capacitação profissional inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 272/2023 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 346/2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis nº 3.350, de 24 de abril de 2014 e nº 3.696, de 22 de dezembro de 2015”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 347/2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE, destinado às Unidades Executoras – UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e revoga a Lei nº 3.753, de 30 de dezembro de 2015”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 288/23 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que ‘Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia’”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/23 de autoria do Senhor Deputado Affonso Cândido que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais, definidos pelo inciso III do artigo 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 517/24 de autoria de autoria Coletiva que “Estabelece normas de operacionalização das transferências especiais previstas nos artigos 135-A e 136-A da Constituição do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 475/2024, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 26.115.486,68, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec.”

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1622/2022 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Institui a Política Estadual de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1555/2022 de autoria da Deputada Rosângela Donadon que “Institui o Março Lilás no Calendário do Estado como Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1726/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Institui a campanha Juventude Protagonista do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1539/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1538/2022 de autoria do Deputado Alex Silva que “Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1440/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que “Institui o Dia das Artes Marciais no Estado de Rondônia, a ser celebrado no dia 30 de agosto”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1370/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1696/2022 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2023”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1716/2022 que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria da Deputada Dra. Taissa que “Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins, inclusive quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e afins”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui a Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a política de proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1356/2021de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1422/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado de Rondônia, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 51/2023 de autoria do Deputado Luís do Hospital que “Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 81/2023 de autoria do Deputado Cássio Góis que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Deputado Luís do Hospital que “Institui, no estado de Rondônia, a possibilidade e o direito à população de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”.