Veto Parcial nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
52
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 602/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no estado de Rondônia e dá outras providências”.
Indexação
Observação