Veto Parcial nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 288/23 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que ‘Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia’”.
Indexação
Observação