Veto Parcial nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 675/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para compor Conselho Especial de Justiça e Conselho de Justificação e atuar em Procedimentos Apuratórios de Correição, no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Indexação
Observação