Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, Voto de Louvor à Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda - EUCATUR, pelos 59 anos de fundação.

Requer à Mesa Diretora que seja aprovada a realização de Audiência Pública no município Ji-Paraná/RO, no dia 05 de maio de 2023, às 9h, para discutir sobre assuntos relacionados a necessidade de Construção do Hospital Regional na referida cidade.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1620/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1541/2022 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a consideração do indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1732/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1731/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 202/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Infantil São Cosme e Damião em Porto Velho para Hospital Infantil Dra. Antonieta Rodrigues Gama e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1582/2022 de autoria do Deputado Alex Redano que “Altera e acrescenta dispositivos à redação da Lei n° 2.443, de 31 de março de 2011, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1624/2022 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, no âmbito do Estado de Rondônia, das informações que especifica”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1730/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Aplica-se, no contexto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona Vírus SARS-CoV- 2 (Covid-19), o previsto na Lei Complementar Federal n° 191, de 8 de março de 2022, no que se refere a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte a todos os servidores públicos estaduais”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1562/2022 de autoria do Deputado Jean Mendonça que “Dispõe sobre a proibição de uso de relatórios de Crédito ao Consumidor, Score, para fins empregatícios, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1619/2022 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a criação do Programa Rondônia nas séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1687/2022 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a consignação nos registros do Policial Militar e do Bombeiro Militar que passam para a inatividade, o posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1540/2022 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial e das requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências físicas, mentais, e/ou intelectuais de caráter irreversíveis”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1742/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1741/2022 de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Dispõe sobre os critérios de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1740/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Institui a Política de Apoio à Economia Criativa no Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1365/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1745/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Revoga a Lei n° 1.821, de 30 de novembro de 2007, que ‘Denomina a Rodovia Estadual 459, de Marcelo Valichec de Andrade’”.

Total ao Projeto de Lei nº 1756/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que ‘Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia’”.

Total ao Projeto de Lei Complementar nº 203/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que ‘Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia’”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1622/2022 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Institui a Política Estadual de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1555/2022 de autoria da Deputada Rosângela Donadon que “Institui o Março Lilás no Calendário do Estado como Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1726/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Institui a campanha Juventude Protagonista do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1539/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1538/2022 de autoria do Deputado Alex Silva que “Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1440/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que “Institui o Dia das Artes Marciais no Estado de Rondônia, a ser celebrado no dia 30 de agosto”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1370/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.