Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 374/2024, de autoria do Deputado Delegado Camargo, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas, dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 390/2024, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “Institui o cordão de girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do estado de Rondônia”.

Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 680/2024, de autoria Coletivo, que “Revoga a Lei nº 5.883, de 12 de outubro de 2024, que ‘Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas e dá outras providências’”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 95/2024, de autoria do Deputado Ismael Crispin, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que ‘Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015’”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 695/2024, de autoria do Deputado Cirone Deiró, que “Institui o Centro de Apoio aos Municípios CAM para Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.