Veto Parcial nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/23 de autoria do Senhor Deputado Affonso Cândido que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais, definidos pelo inciso III do artigo 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006”.
Indexação
Observação