Veto Parcial nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
03
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.248/2025, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Indexação
Observação