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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 215, de 19 de julho de 1999, nº 826, de 9 de julho de 2015, nº 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, nº 680, de 7 de setembro de 2012, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis nº 435, de 29 de setembro de 1992, nº 972, de 15 de maio de 2001 e nº 5.324, de 1º de abril de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’ para atualizar as serventias da Comarca Rolim de Moura”.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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IEDA CHAVES (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público de Rondônia.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 39, §4º, 127, §2º, e 128, §5º, inciso I, alínea c, todos da Constituição Federal
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso IV do item 2 do inciso X do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia''.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reajusta o subsídio mensal da carreira de Procurador do Estado de que trata o § 1° do art. 154 da Lei Complementar n° 620, de 20 de julho de 2011.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
JEAN MENDONÇA
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Última Ação: Ao arquivo, proposição retirada conforme solicitação da CCJR, por meio do Memorando n°02/CCJR/23, de 18 de abril de 2023. Nos termos do art. 28-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais rondonienses e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
JEAN OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os serviços públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
JEAN OLIVEIRA
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Última Ação: Este PLC agregou os PLC 27/23 e o PL 167/23.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos(as) servidores(as) do PJRO, para instituir a gratificação por atividade de tecnologia da informação e comunicação.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, e da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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IEDA CHAVES (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 20/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 21/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
LUIS DO HOSPITAL
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Ao Departamento Legislativo Para Proceder com Arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 22/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Implanta no Estado de Rondônia, o Programa Permanente de Regularização Ambiental – PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
LAERTE GOMES
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 2023. Publicada no D.O.E nº 116, de 22 de junho de 2023. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 2023
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PLC 23/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 24/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 94/1993, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE).
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 25/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 1.110, de 29 de novembro de 2021.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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IEDA CHAVES (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 26/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, altera dispositivos das Leis nº 2.745, de 18 de maio de 2012, nº 2.746, de 18 de maio de 2012 e nº 2.747, de 18 de maio de 2012, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 468, de 21 de julho de 2008, nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 741, de 21 de novembro de 2013, nº 828, de 15 de julho de 2015, nº 846, de 8 de dezembro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018 e nº 1.078, de 22 de dezembro de 2020, e revoga dispositivos das Leis nº 2.528, de 25 de julho de 2011 e nº 3.122, de 1º de julho de 2013.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 27/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os critérios para a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
RIBEIRO DO SINPOL
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Última Ação: Proposição anexada ao PLC n. 16/2023, por se tratar de matéria idêntica.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 28/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inciso V ao artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 29/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 30/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a alínea “b” do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1.992, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
DELEGADO CAMARGO
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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LUIZINHO GOEBEL (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 31/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da alínea “b” do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1.992, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
DELEGADO LUCAS
Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA ANEXADA NOS TERMOS REGIMENTAIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Última Ação: Anexado ao PLC 30, por ser mais antigo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 32/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na forma dos artigos 39, §4º, 134, §2º e §4º, ambos da Constituição Federal, altera a Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 33/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 34/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao artigo 4° da Lei Complementar nº 685, de 14 novembro de 2012, que “Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização-CEPN”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
DELEGADO LUCAS
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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DELEGADO CAMARGO (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 35/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Microrregião de águas e Esgotos no Estado de Rondônia e sua respectiva estrutura de governança.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 36/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536/2009, alterada pela Lei Complementar nº 564/2010, Lei Complementar nº 579/2010 e Lei Complementar nº 1.053/2019.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: Veto Total rejeitado. Proposição transformada na Lei Complementar nº 1.226, de 19 de abril de 2024 por promulgação. Publicado no D.O.ALE nº 70, de 19 de abril de 2024. Fim do processo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.226, de 19 de abril de 2024
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PLC 37/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003,
revoga dispositivo da Lei Complementar n° 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n° 339, de 31 de março de 2006.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado por meio da Mensagem nº 178/2023 Poder Executivo. Vai ao arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 38/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Coletiva - Coletiva
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 39/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o artigo 21-A à Lei Complementar nº 937, de 15 de fevereiro de 2017, que “Institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEDIPI e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Dra. TAÍSSA
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 40/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 41/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos (as) servidores (as) públicos (as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, nº 370, de 8 de março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2024
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.215, de 29 de dezembro de 2023. Publicada no D.O.E nº 245 - Suplementar, de 29 de dezembro de 2023. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.216, de 05 de janeiro de 2024
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PLC 42/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização e estrutura do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN-RO, altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006 e revoga a Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.209, de 18 de dezembro de 2023. Publicada no D.O.E nº 235, de 19 de dezembro de 2023. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.209, de 18 de dezembro de 2023
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PLC 43/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede recomposição ao subsídio mensal referenciado no artigo 153 da Lei Complementar Estadual nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2024
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.217, de 08 de janeiro de 2024. Publicada no D.O.E nº 4, de 08 de janeiro de 2024. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.217, de 08 de janeiro de 2024
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PLC 44/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Educação Integral - PEI, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC revoga a Lei n° 4.202, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 45/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 965, de 20 de de\embro de 2017 e nº 1.180, de 14 de março de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em sessão Extraordinária no dia 27/12/2023. Ao DL para providências.
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.215, de 29 de dezembro de 2023
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PLC 46/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 622, de 11 de março de 2011.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 47/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores da Superintendência de Polícia TécnicoCientífica - POLITEC, altera Anexo e acresce dispositivo à Lei Complementar n° 1.086, de 8 de março de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 48/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia - SEJUS, altera e acresce Anexos à Lei Complementar n° 728, de 27 de agosto de 2013.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 49/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes de Segurança Socioeducativos da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia - FEASE, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.124, de 23 de dezembro de 2021. "
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 50/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021, altera dispositivos da Lei Complementar n° 746, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 203/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Última Ação: Veto Total Mantido ao texto pela ALE/RO, publicado no D.O.E nº 243, de 21 de dezembro de 2022. - Fim do processo.
Documentos Acessórios:
1
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PLC 154/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 155/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Anexos e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 156/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94 de 03 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 157/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação do art. 41 da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, quanto aos critérios de desempate para fixação de ordem de antiguidade dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Estado de Rondônia.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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