Lei Complementar nº 1.217, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1217
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede recomposição ao subsídio mensal referenciado no artigo 153 da Lei Complementar Estadual nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica