Lei Complementar nº 1.216, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1216
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 13 - SUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição salarial dos (as) servidores (as) públicos (as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, nº 370, de 8 de março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica