Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, a aprovação de Voto de Louvor em homenagem aos 40 (quarenta) anos da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná- Rondônia.

Requer nos termos que dispõe o artigo 33, inciso I, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo para continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados para o desenvolvimento de projetos de conservação e exploração de carbono nas reservas estaduais.

Requer à Mesa Diretora que seja aprovada a realização de Audiência Pública nesta Casa de Leis, no dia 23 de outubro de 2023, a partir das 14h, para discutir o processo de transposição servidores(as) dos ex-territórios e a agilização da PEC 47, que tramita na Câmara Federal.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para entrega de Voto de Louvor aos homenageados da Associação de Surdos de Rondônia - ASRO.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Grupo Pró-vida Mãe da Divina Providência, pela atuação em defesa da vida do nascituro, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Requer à Mesa Diretora Concessão de Voto de Louvor ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA – RO) em comemoração aos seus 40 anos de existência, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pelo significativo impacto no desenvolvimento da engenharia, agronomia e geociência no Estado de Rondônia estendo este Voto de Louvor a todas as pessoas que integram atualmente o CREA, reconhecendo e homenageando individualmente cada profissional e colaborador que tem dedicado seu tempo e esforço para fazer do CREA uma instituição exemplar.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor ao criador de conteúdo digital Wando Teixeira pelos relevantes serviços prestados em prol do turismo e do entretenimento no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora deferimento à realização de Sessão Solene, bem como reserva do plenário, para a efetivação de outorga de Voto de Louvor aos fundadores, diretores, gerentes, autoridades e colaboradores do Jornal Diário da Amazônia, em homenagem aos seus 30 (trinta) anos de fundação e atuação no Estado de Rondônia, no dia 20 de outubro, às 09 horas.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor aos fundadores, ex-presidentes e atual presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/RO, pela oportunidade de comemoração dos 40 (quarenta) anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à classe trabalhadora no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para a efetivação de outorga da Medalha do Mérito Legislativo a senhora Deputada Federal Sílvia Cristina Chagas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2023 as 10:00 horas no Plenário desta Casa de Leis.

Requer a realização de programação alusiva à comemoração dos 40 anos da Constituição do Estado de Rondônia, no período de 20 a 25 de novembro, no âmbito da Assembleia Legislativa.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor aos servos do 5° Acampamento Sênior da Paróquia Rainha dos Apóstolos de Ariquemes, pelos relevantes serviços prestados em prol da vida espiritual de cada participante do acampamento, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Pesar pelas vítimas dos atos terroristas praticados pelo Hamas.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização da Sessão Solene para outorga de Voto de Louvor aos Servos do 5° Acampamento Sênior da Paróquia Rainha dos Apóstolos do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a transferência temporária da sede do Poder Legislativo e concomitantemente a realização de Sessão Solene, na Estância São Jose, na cidade de Ariquemes/RO no dia 21 de outubro as 19:00hs, para a realização de entrega de medalhas a ELTON ELENA KRAJEWSKI e SIDNEI SILVA DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Renan Pires Carneiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Wellington de Brito Lemos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Deividson Anderly Nery, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia Nélio Leão Fontinele, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Bruno Almeida de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Uóston Luis Santos de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° Sargento da PM Elias Almeida Braga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Luciano Pereira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Jeimisson Douglas Ferreira de Macedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Tiago da Silva Magalhães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Érica Da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Celso Augusto Droique Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Emerson Batista Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Kayann Dos Reis Lima Batista Gama, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia à Senhora Débora Lúcia Rapôso da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Renato Bruno Rebouças Souza Castro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Jackson Carvalho de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Empresa Ciclo Cairu pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Dione Silas da Silva Cabral pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel PM Eber Milton Barros de Oliveira, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Benjamin Netanyahu, primeiro Ministro de Israel, pelos relevantes serviços prestados ao País, que se estendem ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Padre Luis Mazzochini em recohecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Altera o Anexo I – Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei nº 5.403, de 18 de julho de 2022.

Institui, em caráter temporário o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aptos a aposentadoria, com adesão a partir do dia 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.076.990,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.903.243,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.

Proíbe a telemedicina para questões envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.732.944,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP."

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Brasil-Israel, no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’ para atualizar as serventias da Comarca Rolim de Moura”.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

Institui a Microrregião de águas e Esgotos no Estado de Rondônia e sua respectiva estrutura de governança.

Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003,
revoga dispositivo da Lei Complementar n° 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n° 339, de 31 de março de 2006.

Foi concedido pedido de vista ao Senhor Deputado Luizinho Goebel do Projeto de Lei Complementar nº 37, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 172.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 37.057.800,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN."

Foi concedido pedido de vista aos Senhores Deputados Jean Oliveira e Jean Mendonça do Projeto de Lei nº 239, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 165.