Lei Complementar nº 1.180, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1180
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 49
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 215, de 19 de julho de 1999, nº 826, de 9 de julho de 2015, nº 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 826, de 09 de julho de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica