Lei Complementar nº 1.194, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1194
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica