Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os critérios para a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.
Indexação
Observação