Lei Complementar nº 1.197, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1197
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso V ao artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica