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Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

34

Data de Apresentação

05/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_34-23.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o inciso XIII ao artigo 4° da Lei Complementar nº 685, de 14 novembro de 2012, que “Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização-CEPN”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI