Lei Complementar nº 1.192, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1192
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos(as) servidores(as) do PJRO, para instituir a gratificação por atividade de tecnologia da informação e comunicação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica