Lei Complementar nº 1.181, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1181
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 49
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, nº 680, de 7 de setembro de 2012, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis nº 435, de 29 de setembro de 1992, nº 972, de 15 de maio de 2001 e nº 5.324, de 1º de abril de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 767, de 04 de abril de 2014
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 846, de 08 de dezembro de 2015
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 955, de 24 de outubro de 2017
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica