Lei Complementar nº 1.189, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1189
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 69
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IV do item 2 do inciso X do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica