Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015.

Institui o Dia do(a) Influenciador(a) Digital a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro no âmbito do Estado de Rondônia.

Acrescenta dispositivo a Lei estadual nº 5.488, de 19 de dezembro de 2022 que regulamenta a prescrição punitiva no âmbito administrativo do Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, na administração direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ou em face dos ilícitos sujeitos a sua fiscalização, objetivando apurar infração à legislação em vigor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 94/1993, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE).

Revoga o Decreto Legislativo nº 04, de 7 de junho de 1984, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao atleta José Gonçalves da Silva Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, com seu protagonismo no esporte, elevando o nome de Rondônia a nível nacional.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Excelentíssima Senhora Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex- primeira-dama do Brasil.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Tenente Coronel Edimar Correia José, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Hildevânia Dias Nóbrega da Cruz pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Erik Guimarães da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eber José Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elenilson Barboza Moreira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jairo Luiz de Ataíde pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Aparecido Barbosa da Rosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Carlos Rodrigues Venturin pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Laudir Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eduardo Pinheiro da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Raimundo de Souza Tavares pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Ricardo Turesso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário, ao Senhor Julio Cesar Rocha Peres, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo a Senhora Luana Nunes de Oliveira Rocha Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Cabo PM Eduardo Aalan Teixeira da Silva, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 3° Sargento PM Cezar Augusto Peixoto de Lima, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a Senhora Nair Ventorin Gurgacz.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor João Gonçalves Filho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia."

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Lúcio Antônio Mosquini (Deputado Federal), em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Gleison de Oliveira Simplício pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Admilson José Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Nonato Cordeiro de Jesus pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Bruno Depieri Balmant pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José Liberato Filho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a Senhora Maria do Carmo da Silva Gonçalves.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Pastor Sadraque Muniz, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor João Gonçalves da Silva Junior, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Álvaro Kalix Ferro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Jorge Ribeiro da Luz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Marco Antonio de Faria, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Miguel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito in memoriam ao Senhor Cassio Rodolfo Sbarzi Guedes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Eurico Montenegro Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito in memoriam ao Senhor Fouad Darwich Zacharias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Euma Mendonça Tourinho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Baptista Vendramini Fleury, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Péricles Moreira Chagas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito in memoriam ao Senhor Hélio Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Raduan Miguel Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Daniel Ribeiro Lagos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Borges Ferreira Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Salatiel Soares de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Sorroche, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Carlos Magno Ramos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. José de Abreu Bianco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Laerte Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Exma. Sra. Gislaine Clemente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, in memoriam ao IImo. Sr. Francisco Sales Duarte Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Airton Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Ilmo. Sr. Hildon de Lima Chaves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Claudiomiro Alves dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Vitorino Cherque, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Jurandir de Oliveira Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Mário Alves da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Ilma. Sra. Sônia Cordeiro de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Ilma. Sra. Sueli Alves Aragão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Janathan Roberto da Igreja, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Célio de Jesus Lang, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Altera a redação e acrescenta parágrafos ao artigo 3º da Resolução nº 514, de 15 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre os procedimentos de apresentação de emendas impositivas de bancadas durante o processo de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual".