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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E LEI N° 1545, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREACADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 152.784,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.976,00, EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TUCUMÃ PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, LOCALIZADO NA CIDADE DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

REVOGA A LEI N° 1.766, DE 31 DE JULHO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 60.000.000,00, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, QUE ATUE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS ÓRGÃOS PRÓPRIOS DO PODER EXECUTIVO.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA PEDREIROS DE MACHADO N° 27, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO E O RESPECTIVO DA PEDRA BONITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPOÃ DO OESTE-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇAIZEIROS AGRO-EXTRATIVISTAS DE GUAJARÁ-MIRIM - ASAGUAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NA CIDADE DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA OLÉ, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO PARAISO - AUNIAP, DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.723.400,00, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM E CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABOS PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROGRAMAR O SALDO FINANCEIRO PROVENIENTE DO LANÇAMENTO EFETUADO NA CONTA CORRENTE CONTÁBIL DO SIAFEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.558,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.052, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADIVINDOS DA LEI Nº1.634, DE 25 DE MAIO DE 2006, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$1.550.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉTITO PARA O ATENDIMENTO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA,COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSO DESTINADOS À EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.006.409,93, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS EM MUROS E FACHADAS DE PRÉDIOS PARTICULARES EM TERRITÓRIO ESTADUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOCLÓRICA CULTURAL DO BOI-BUMBÁ "MALHADINHO", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS ADVOGADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D'ARC II - ASPRUDARC II, DE PORTO VELHO/RO.

INSTITUI O ADICIONAL DO POSTO E GRADUAÇÃO PARA OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 1.937, DE 2008, PARA PERMITIR A PROPAGANDA ELEITORAL NOS ESPAÇOS INTERNOS DE IMÓVEIS PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.062.688,00 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO EM VILHENA.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 1787, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, E 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, FARDAMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COMO TAMBÉM ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, ALIMENTAÇÃO DE PRESOS, FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO E SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.240,00 EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 435, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.

INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, QUE PARTICIPARÃO DIRETAMENTE DA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E APOIO DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE RONDÔNIA - JOER, EDIÇÃO DE 2008, EM SUA DIVERSAS FASES (REGIONAL, ESTADUAL E PARTICIPAÇÃO NACIONAL).

ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONTRATRAÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS, EM DECORRÊNCIA DE VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIUAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA MISSIONÁRIA JESUITAS, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-ACÚCAR.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 12 DA LEI N° 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INFORMATIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1°, 3° E 4° DO ARTIGO 7° DA LEI N° 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.