Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
292
Data de Apresentação
28/05/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 292/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Revogar a Lei n° 1.766
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 1.766, DE 31 DE JULHO DE 2007.
Indexação
Observação