Lei ordinária nº 1.949, de 12 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1949
Ano
2008
Data
12/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1069
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, A REALIZAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.500.000,00, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DA TRANSFERÊNCIA EFETIVADA
Indexação
TRANSFÊRENCIA DETRAN/SESDEC
Observação
PODER
EXECUTIVO
EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.976, de 11 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica