Lei ordinária nº 1.959, de 19 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1959
Ano
2008
Data
19/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1089
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA DE AÇÚCAR.
Indexação
INCENTIVO/DESTILARIAS
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica