Lei ordinária nº 1.921, de 11 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1921
Ano
2008
Data
11/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1039
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.006.409,93 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 108
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica