Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
289
Data de Apresentação
27/05/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
076
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/05/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREACADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 152.784,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.976,00, EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada