Lei ordinária nº 2.013, de 30 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2013
Ano
2008
Data
30/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1155
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §§ 1, 3º E 4º DO ART. 7º DA LEI Nº 918, DE SETEMBRO DE 2000
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §§ 1, 3º E 4º DO ART. 7º DA LEI Nº 918,
Observação
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica