Lei ordinária nº 1.940, de 12 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1940
Ano
2008
Data
12/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2008
Veículo de Publicação
DOE 1062
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.062.688,00 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
CRÉDITO SU-PLEMENTAR
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIO
PODER EXECUTIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica