Lei ordinária nº 1.945, de 12 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1945
Ano
2008
Data
12/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1069
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN/RO, EM VILHENA
Indexação
TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica