Lei ordinária nº 1.924, de 11 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1924
Ano
2008
Data
11/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1039
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Indexação
ABRIR CRÉDITO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESS-AL
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica