Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
291
Data de Apresentação
28/05/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
78
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada