Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
337
Data de Apresentação
19/08/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
386
Ano
2008
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
13/08/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1°, 3° E 4° DO ARTIGO 7° DA LEI N° 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada