Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
324
Data de Apresentação
12/08/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
117
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/08/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 1787, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, E 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada