Lei ordinária nº 1.957, de 19 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1957
Ano
2008
Data
19/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1086
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.918, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Indexação
ALT./LEI/DIRETRIZES
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.918, de 11 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica