Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
335
Data de Apresentação
19/08/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
130
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/08/2008
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 12 DA LEI N° 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada