Lei ordinária nº 1.942, de 12 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1942
Ano
2008
Data
12/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2008
Veículo de Publicação
DOE 1063
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.937, DE 29 DE JULHO DE 2008, PARA PERMITIR A PROPAGANDA ELEITORAL NOS ESPAÇOS INTERNOS DE IMÓVEIS PARTICULARES.
Indexação
PROPAGANDA ELEITORAL NOS ESPAÇOS INTERNOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.937, de 29 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica