Lei ordinária nº 1.909, de 05 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1909
Ano
2008
Data
05/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1012
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 152.784,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.976,00 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Observação
Autor:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica