Lei ordinária nº 1.939, de 31 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1939
Ano
2008
Data
31/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1052
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NECESSIDADES ESPECIAIS - ALTERADA PELA LEI N°2.213, 21/12/09
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 390, de 09 de abril de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.213, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica