Lei ordinária nº 1.946, de 12 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1946
Ano
2008
Data
12/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2008
Veículo de Publicação
DOE.1069
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 1.787, DA 24 DE OUTUBRO DE 2007 E 1.918, DE 10 DE JULHO DE 2008
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 1.787,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.787, de 24 de outubro de 2007
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.918, de 11 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica