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REQ 1620/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Governador do Estado de Rondônia, quanto a efetiva necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$120.000.000,00 Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.964.146,00 e Crédito Adicional Suplementar por anulação até o valor de R$ 126.764.146,00 conforme projeto de Lei encaminhado através da Mensagem 266 do Poder Executivo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
EDEVALDO NEVES
Texto Original
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VP 22/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 231/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois, o qual estabelece que “Fica instituída a Semana Alusiva à Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário Oficial do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 23/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 113/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 24/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 164/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Rondônia”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 25/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 198/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a criação da capacitação profissional inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 26/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 272/2023 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VP 27/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 346/2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis nº 3.350, de 24 de abril de 2014 e nº 3.696, de 22 de dezembro de 2015”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VP 28/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 347/2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE, destinado às Unidades Executoras – UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e revoga a Lei nº 3.753, de 30 de dezembro de 2015”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 29/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 288/23 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que ‘Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia’”.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição convertida na Lei nº 5.753, de 11 de abril de 2024. Publicada no D.O.E nº 66, de 11 de abril de 2024. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VP 30/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/23 de autoria do Senhor Deputado Affonso Cândido que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais, definidos pelo inciso III do artigo 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006”.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.762 de 19 de abril de 2024. Publicada no D.O.E nº 72, de 19 de abril de 2024. Com VETO PARCIAL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VP 31/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 517/24 de autoria de autoria Coletiva que “Estabelece normas de operacionalização das transferências especiais previstas nos artigos 135-A e 136-A da Constituição do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VP 32/2024 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 475/2024, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 26.115.486,68, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec.”
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 42/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº Complementar 46/2023 de autoria do Poder Executivo que “Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 622, de 11 de março de 2011”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 43/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 de autoria da Deputada Dra. Taíssa que “Acrescenta o artigo 21-A à Lei Complementar nº 937, de 15 de fevereiro de 2017, que “Institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDIPI e dá outras providências”
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 44/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 306/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.344, de 12 de maio de 2022”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 45/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 206/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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VT 46/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 249/2023 de autoria do Deputado Cássio Góis que “Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas instituições de ensino de todo o Estado de Rondônia”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 47/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 157/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 48/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 85/2023 de autoria do Deputado Nim Barroso que “Declara o Futevôlei como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 49/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 50/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 340/2023 de autoria Coletiva que “Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia a Atas de Registro de Preços e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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VT 51/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 221/2023 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.380.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado – PGE”.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 52/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 101/24 de autoria do Senhor Deputado Jean Oliveira que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja a sexualidade”.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição convertida na Lei nº 5.788, de 05 de junho de 2024 por promulgação. Publicada no D.O.E nº 99, de 05 de junho de 2024. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VT 53/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 52/24, de autoria do Poder Executivo que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.117, de 22 de dezembro de 2021, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.948, de 28 de agosto de 2008, altera e repristina dispositivos da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.000, de 31 de outubro de 2018, e altera dispositivo da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015”.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 54/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Le nº 460/24, de autoria do senhor Deputado Ezequiel Neiva que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que ‘Dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências’”.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 55/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 486/24, de autoria dos Deputados Cássio Góis e Cirone Deiró que “Denomina ‘Pioneiro Francisco Vitorino de Souza (Quito)’ a Rodovia Estadual RO-418”.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Veto mantido na sessão Legislativa Extraordinária no dia 30/07/2024. Ao arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VT 56/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 579/2024, de autoria do senhor Deputado Jesuíno Boabaid, que “Cria o Programa Vizinhança Solidária no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 57/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 312/2023, de autoria do senhor Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a definição de data e horário de aplicação de provas de concursos públicos estaduais, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 58/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 592/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do estado de Rondônia”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 59/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 314/2023, de autoria do Deputado Luís do Hospital, que “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Estadual no Município de Jaru, denominada Biblioteca José de Almeida Rocha”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 60/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 536/2024, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que “Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas Cuidando de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 61/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 436/2024, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a garantia de tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional para mulheres mastectomizadas no Estado de Rondônia”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 62/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 607/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Garante a consignação nos registros do Policial Militar e do Bombeiro Militar, que passam para a inatividade, o posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 63/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 604/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 3.161, de 27 de agosto de 2013”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 64/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 611/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em hospitais públicos veterinários e abrigos municipais de animais e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 65/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 610/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Estabelece que as promoções de Oficiais PM e Praças PM no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, sejam exclusivamente por parâmetros objetivos nos termos do artigo 14 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2024
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 66/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria do Deputado Luís do Hospital, que “Dispõe sobre a criação, manejo, transporte e comercialização de abelhas sem ferrão - meliponíneos e seus produtos e subprodutos no Estado de Rondônia”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 67/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 96/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a Política de Consensualidade no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2024
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 68/2024 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2024, de autoria do Deputado Marcelo Cruz, que “Dispõe sobre a criação do núcleo estratégico de probidade e defesa de agentes públicos no âmbito do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, e da Lei Complementar nº 767, de 4 de abril de 2014, revoga dispositivos e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 69/2024 - Veto Total
Ementa: Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 680/2024, de autoria Coletivo, que “Revoga a Lei nº 5.883, de 12 de outubro de 2024, que ‘Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas e dá outras providências’”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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