Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 611/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em hospitais públicos veterinários e abrigos municipais de animais e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 610/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Estabelece que as promoções de Oficiais PM e Praças PM no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, sejam exclusivamente por parâmetros objetivos nos termos do artigo 14 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023”.