Veto Total nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 221/2023 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.380.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado – PGE”.
Indexação
Observação